Termo e condições gerais de uso DOMÍNIO LETRAS

Última atualização: 06 de fevereiro de 2019.

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) ao Domínio Letras! O Domínio Letras é um site que oferece o serviço de assinatura de correção de redações, de acordo com o qual o assinante terá seu texto corrigido e comentado por nossa professora especialista dentro de no máximo 5 dias.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos no site www.dominioletras.com.br, de razão social Priscilla da Rocha Tostes-MEI-CNPJ 32.617.899/0001-82, situado na Avenida Doutor Cândido de Oliveira Ribeiro, 849, apartamento 102, Centro, Rio Novo-Minas Gerais, CEP 36150-000. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, envie um e-mail para dominioletras@hotmail.com e responderemos.

Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE, é indispensável a leitura e a aceitação do TERMO e das demais políticas do SITE aqui referenciadas. Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar, antes de seu cadastro, do entendimento dos termos aqui estabelecidos e aceitá-los, assim como os demais documentos aqui referidos.

1 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO:

O Domínio Letras poderá alterar os Termos de Uso periodicamente, inclusive a Política de Privacidade.
Essas alterações entrarão em vigor imediatamente, porém, para assinantes atuais, as alterações entrarão em vigor 30 dias após sua publicação, exceto mediante especificação contrária. O Domínio Letras procurará publicar versões anteriores dos Termos de Uso, se houver, publicadas nos últimos 12 meses. Essas versões anteriores poderão ser consultadas no site do Domínio Letras: dominioletras.com.br

2 – DEFINIÇÕES:

2.1. Neste TERMO, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

REDAÇÃO – texto submetido pelo usuário ao SITE;

DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO em seu cadastro para uso do SITE;

CORREÇÃO PROFISSIONAL – modelo de correção oferecido pelo SITE em que a correção é feita por um corretor do SITE, sendo garantido o PRAZO DE ENTREGA;

PRAZO DE ENTREGA – prazo para entrega da correção ao usuário que adquiriu um dos planos do SITE, o qual é de 5 dias.

SITE – www.dominioletras.com.br;

TERMO – refere-se ao presente Termo e Condições Gerais de Uso;

USUÁRIOS – pessoas cadastradas para enviarem textos no SITE;

CORRETORES – equipe de correção do SITE;

PLANO DE CORREÇÃO – planos de venda para correção das redações.

3 – DO OBJETO:

3.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos pelo SITE, os quais consistem em oferecer um serviço de correção de redação através do MODELO DE CORREÇÃO, em que o SITE garante a entrega da redação corrigida pela CORRETORA para o USUÁRIO dentro do PRAZO DE ENTREGA;

3.2. O serviço oferecido pelo SITE é o de correção de UMA REDAÇÃO POR SEMANA REFERENTE AO “TEMA DA SEMANA”, respeitando o limite do PRAZO DE ENTREGA.

3.3. Somente serão permitidos envios de textos de autoria do próprio usuário, com respeito à Lei 9.610 de 1998 (Lei de Direito Autoral). O conteúdo da redação não poderá desrespeitar as leis vigentes, tais como, por exemplo, incitação ao crime e injúria racial de qualquer espécie. O site poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer REDAÇÕES que tentem violar as regras aqui estabelecidas.

3.4. O SITE garante a entrega da correção da redação dentro do PRAZO DE ENTREGA de 5 dias após o envio da correção.

3.5. Ao enviar uma REDAÇÃO para o site, o USUÁRIO garante a propriedade intelectual da produção, não cabendo ao site a responsabilização por qualquer violação de direitos autorais realizada pelo USUÁRIO.

3.6. O SITE poderá vir a acessar qualquer informação dos cadastros se for considerada necessária para satisfazer disposição legal, cumprir determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente, bem como para fazer cumprir o descrito neste Termo.

4 – DO CADASTRAMENTO:

4.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

4.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

4.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

4.4. Para solicitação de cadastro, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponível no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastro do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.

4.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

4.7. No ato do cadastro, o USUÁRIO poderá escolher um PSEUDÔNIMO, o qual será utilizado quando enviar uma redação e selecionar a opção “enviar de maneira anônima”. Ao selecionar essa opção, no lugar do nome do USUÁRIO, o SITE mostrará o pseudônimo escolhido pelo usuário no texto enviado.

4.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou suas REDAÇÕES, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) as REDAÇÕES ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as REDAÇÕES e todos os COMENTÁRIOS do USUÁRIO serão removidos.

5 – DA ASSINATURA, COBRANÇA E CANCELAMENTO

5.1. O SITE disponibiliza os seguintes planos de assinatura para os USUÁRIOS:

PLANO 1-PLANO-BASE

  • 5.1.1 ASSINATURA TRIMESTRAL: o USUÁRIO tem direito ao envio de 6 redações por mês de maneira não cumulativa (ou seja, caso o usuário não envie todas as redações em determinado mês, a quantidade de correções do mês seguinte não é somada à quantidade de correções não enviadas no mês anterior) para correção no MODELO DE CORREÇÃO durante o período de 3 meses. O site se responsabiliza por entregar as correções dentro do PRAZO DE ENTREGA.
  • 5.1.2 ASSINATURA SEMESTRAL: o USUÁRIO tem direito ao envio de 6 redações por mês de maneira não cumulativa (ou seja, caso o usuário não envie todas as redações em determinado mês, a quantidade de correções do mês seguinte não é somada à quantidade de correções não enviadas no mês anterior) para correção no MODELO DE CORREÇÃO durante o período de 6 meses. O site se responsabiliza por entregar as correções dentro do PRAZO DE ENTREGA.
  • 5.1.3 ASSINATURA POR 10 MESES: o USUÁRIO tem direito ao envio de 6 redações por mês de maneira não cumulativa (ou seja, caso o usuário não envie todas as redações em determinado mês, a quantidade de correções do mês seguinte não é somada a quantidade de correções não enviadas no mês anterior) para correção no MODELO DE CORREÇÃO durante o período de 10 meses. O site responsabiliza-se em entregar as correções dentro do PRAZO DE ENTREGA.

PLANO 2-PLANO MASTER

  • 5.1.4 ASSINATURA TRIMESTRAL: o USUÁRIO tem direito ao envio
    de 10 redações por mês de maneira não cumulativa (ou seja, caso o usuário não envie todas as redações em determinado mês, a quantidade de correções do mês seguinte não é somada à quantidade de correções não enviadas no mês anterior) para correção no MODELO DE CORREÇÃO durante o período de 3 meses. O site se responsabiliza por entregar as correções dentro do PRAZO DE ENTREGA.
  • 5.1.5 ASSINATURA SEMESTRAL: o USUÁRIO tem direito ao envio de
    10 redações por mês de maneira não cumulativa (ou seja, caso o usuário não envie todas as redações em determinado mês, a quantidade de correções do mês seguinte não é somada à quantidade de correções não enviadas no mês anterior) para correção no MODELO DE CORREÇÃO durante o período de 6 meses. O site se responsabiliza por entregar as correções dentro do PRAZO DE ENTREGA.
  • 5.1.6 ASSINATURA POR 10 MESES: o USUÁRIO tem direito ao envio
    de 10 redações por mês de maneira não cumulativa (ou seja, caso o usuário não envie todas as redações em determinado mês, a quantidade de correções do mês seguinte não é somada a quantidade de correções não enviadas no mês anterior) para correção no MODELO DE CORREÇÃO durante o período de 10 meses. O site responsabiliza-se em entregar as correções dentro do PRAZO DE ENTREGA.

5.2. OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE ASSINATURA UTILIZADOS PARCIALMENTE, OU SEJA, REDAÇÕES NÃO ENVIADAS. A qualquer momento e por qualquer motivo, o Domínio Letras poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos seus assinantes (“créditos”).
O valor e forma de tais créditos, assim como a decisão de emiti-los, ficam a critério exclusivo e absoluto do Domínio Letras. A emissão de créditos uma vez não lhe dará o direito a créditos no futuro por situações semelhantes e nem obrigará o Domínio Letras a emitir créditos no futuro sob circunstância alguma.

5.3. O pagamento das assinaturas é processado através do PagSeguro. Caso tenha qualquer problema com o processamento do pagamento, o USUÁRIO pode entrar em contato com o Domínio Letras, através do e-mail dominioletras@hotmail.com.

5.4. O Domínio Letras reserva o direito de ajustar os preços do serviço, ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. Com exceção às disposições expressas nestes Termos de Uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado por e-mail para o USUÁRIO.

5.5. Pagamento por boleto parcelado

É uma forma de pagamento de um produto ou serviço do site Projeto Redação que viabiliza, quem não possui cartão de crédito, fazer o pagamento parcelado do produto ou serviço que está sendo oferecido.

  • 5.5.1. A quantidade de parcelas será definida, exclusivamente, Domínio Letras, que poderá alterá-la sem aviso prévio para novos assinantes.
  • 5.5.2. Depois de efetuado o primeiro pagamento, o Domínio Letras não
    poderá alterar a quantidade de parcelas subsequentes do usuário.
  • 5.5.3. Ao optar pela opção de pagamento “boleto parcelado”, o usuário
    entende que está firmando o compromisso de quitar todos os boletos que foram gerados.
  • 5.5.4. Caso o pagamento de um dos boletos gerados não for realizado, o
    Domínio Letras poderá interromper o serviço temporariamente durante o período de 30 dias, após esse prazo, o Domínio Letras poderá cancelar definitivamente o serviço, não havendo possibilidade de estorno previamente pago.
  • 5.5.5. O usuário entende que, ao optar pela opção de boleto parcelado, não poderá solicitar a alteração de plano.
  • 5.5.6. O usuário poderá pedir o reembolso total do valor pago dentro do período de 7 dias, após realizar a assinatura do plano.

6 – DA UTILIZAÇÃO DO SITE

6.1 Para o nosso MODELO DE CORREÇÃO são permitidos envios de redações APENAS para os temas propostos no site. Caso o USUÁRIO envie redações de outros temas para o site, essa será realocada no tema correto ou será removida do SITE.

6.2. Ao criar uma conta no SITE, o USUÁRIO poderá comentar nas redações de outros usuários. Não são permitidos comentários preconceituosos, ofensivos, difamatórios ou que tentem denegrir a imagem de outro USUÁRIO. O Domínio Letras poderá excluir a conta do usuário se identificado qualquer conduta do gênero.

6.3. O USUÁRIO exime o SITE de qualquer responsabilidade legal referente ao serviço e concorda em indenizar o SITE, seus diretores, acionistas, empregados e/ou empresas subsidiárias de quaisquer perdas, danos, despesas, reivindicações ou reclamações, incluindo honorários advocatícios, sofridos pelo SITE ou terceiros, em decorrência do uso desse serviço e que ocorra sob sua conta e senha.

6.4. O USUÁRIO concorda em submeter-se a todas as leis vigentes em sua cidade, estado ou país, além daquelas com abrangência internacional, e declara-se totalmente responsável por todos os atos ou omissões que ocorrerem em seu cadastro (inscrição), acerca de qualquer mensagem ou redação enviada.

6.5. O USUÁRIO responsabiliza-se por notificar imediatamente o SITE sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, senha ou grupo criado sob sua responsabilidade.

6.6. O SITE disponibilizará semanalmente propostas de redação criadas pela professora e corretora e/ou de temas abordados em vestibulares anteriores.