O decreto que facilita a posse de armas poderá conter a violência?

12 de maio

PROPOSTA 03        12/05/2019

ORIENTAÇÕES PARA A REDAÇÃO

1.Seu texto deve ser escrito na modalidade culta da língua portuguesa e à tinta em até 30 linhas.

2.Serão desconsideradas as linhas copiadas dos textos motivadores.

3.Receberá nota zero a redação que se enquadrar nas seguintes características:

3.1.tiver até 7 (sete) linhas escritas;

3.2.fugir ao tema ou não for do tipo dissertativo-argumentativo;

3.3.apresentar parte do texto deliberadamente desconectada da proposta temática.

TEXTOS MOTIVADORES

Texto I

O Estatuto do Desarmamento e as vidas poupadas


Uma série de pesquisas realizadas no contexto dos debates que precederam o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições — art. 35 do Estatuto do Desarmamento — colocavam em questão a letalidade das armas no Brasil. Segundo essas pesquisas, uma das formas de ponderar a eficácia dos mecanismos de restrição de armas de fogo é o uso do indicador denominado vidas poupadas. Este consiste na diferença entre o número de mortes esperadas a partir da análise de sua tendência de crescimento, frente às mortes efetivamente ocorridas. Dito de outra maneira, é a comparação entre a quantidade de mortes esperadas e as que realmente aconteceram após alguma medida concreta que possa ter impactado nessa mudança de tendência, no caso, a aprovação do Estatuto do Desarmamento. O indicador vidas poupadas reflete, portanto, o número de mortes que foram evitadas ou incentivadas pela política de controle de armas implantadas com o Estatuto do Desarmamento em cada estado.

A ferramenta possibilitou concluir que a política de controle de armas, em seu primeiro ano de vigência, não só anulou a tendência de crescimento anual dos homicídios de 7,2% pré-existente, mas também originou uma forte queda de 8,2% no número de óbitos registrados em 2003. Devido a isso, é possível sustentar que o impacto da aprovação do Estatuto do Desarmamento foi uma queda de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no país.

Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/map_of_violence_examines_deaths_by_firearms_in_brazil_from_1/acesso em 19/01/19 às 13:05.Adaptado.

Texto II

Estatuto do Desarmamento não diminuiu mortes no país, diz juiz

Publicado em 08/04/2016 – 12:18-Por Da Agência Brasil Rio de Janeiro

O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão disse hoje (8) que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no país. Segundo ele, as “pilhas de cadáveres” que se acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

“O Estatuto do Desarmamento funcionou? Não, não funcionou. As pilhas de cadáveres aumentam em todo o Brasil ao longo desses anos, mesmo o país tendo uma das legislações mais rigorosas do mundo no que se refere ao porte de armas”, disse Alexandre Abrahão.

Segundo o juiz, o problema não é da legislação, mas de fiscalização dos órgãos competentes, que precisam retirar as armas das mãos dos criminosos. “Nosso problema é estrutural, não legislativo. Precisamos aparelhar nossas instituições para que ajam de forma correta e precisa, reduzindo as armas que vão para as mãos do crime”, disse o juiz.

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-04/estatuto-do-desarmamento-nao-diminuiu-mortes-no-pais-diz-juiz/acesso em 19/01/2019 às 13:32.Adaptado.

Texto III

Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/9/atlas-2018/acesso em 19/01/2019 Às 14:02

Texto IV

Posse de armas: saiba o que muda com o novo decreto:

Critérios para posse de armas

COMO ERA

Antes do decreto assinado em 15/01/19, o artigo 12, que trata dos critérios para a compra de armas, dizia que o interessado em ter a posse deveria:

“I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI –comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado”.

COMO FICA

Com o decreto, além das exigências anteriores, foi incluída uma nova regra para casas com crianças e adolescentes:

“VIII – Em caso de residência habitada por criança, adolescente ou deficiente mental, a pessoa que quiser ter arma terá de possuir um cofre ou local seguro com tranca para armazená-la”.

Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/15/posse-de-armas-saiba-o-que-muda-com-o-decreto-assinado-por-bolsonaro.ghtml/acesso em 19/01/2019 às 14:19.Adaptado.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O decreto que facilita a posse de armas poderá conter a violência?”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.