O aumento do crime de pornografia infantil no Brasil atual

21 de julho

PROPOSTA 13         /2019

ORIENTAÇÕES PARA A REDAÇÃO

1.Seu texto deve ser escrito na modalidade culta da língua portuguesa e à tinta em até 30 linhas.

2.Serão desconsideradas as linhas copiadas dos textos motivadores.

3.Receberá nota zero a redação que se enquadrar nas seguintes características:

3.1.tiver até 7 (sete) linhas escritas;

3.2.fugir ao tema ou não for do tipo dissertativo-argumentativo;

3.3.apresentar parte do texto deliberadamente desconectada da proposta temática.

TEXTOS MOTIVADORES

Texto I

Estatuto da Criança e do Adolescente

Seção II -Dos crimes em espécie-

Art. 241-A.

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Disponível em: https://brasil.mylex.net/legislacao/estatuto-crianca-adolescente-eca-art241-a_68199.html/acesso em 20/05/2019 às 19:36.

 

Texto II

“Pornografia infantil não pode ser tolerada”, diz Moro sobre operação

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que haverá um endurecimento ainda maior na caça a criminosos que disseminam ou produzem conteúdo pornográfico infantil, em entrevista coletiva sobre a Operação Luz na Infância 4. A ação prendeu 137 pessoas em todo território nacional nesta quinta-feira, 28. Entre elas, um universitário foi detido dentro de sala de aula em São Paulo.

Além de prisões em flagrante por armazenar conteúdo ilegal, foram cumpridos 266 mandados de busca e apreensão. Pelo menos uma das pessoas presas era um produtor de conteúdo pornográfico, com material e equipamentos para produzir vídeos. A maioria dos presos se encontrava no Estado de São Paulo.

A Luz na Infância 4 foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do MJSP, em parceria com as Polícias Civis do Distrito Federal e de 26 Estados. O trabalho incluiu pesquisas e investigações cibernéticas, concentrado dentro do no MJSP. Ao todo, foram mobilizados mais de 1.500 policiais para o cumprimento da missão.

“É um crime muito grave, que traz desgosto, atinge infância e adolescência. É importante realizar na mesma data esses mandados porque a gente deixa claro que esse tipo de crime não pode ser tolerado. Atinge e vulnera o que a gente tem de mais valioso na nossa sociedade, que são as crianças e adolescentes”, disse Sérgio Moro.

Disponível em: https://istoe.com.br/pornografia-infantil-nao-pode-ser-tolerada-diz-moro-sobre-operacao/acesso em 20/05/2019 às 19:34.adaptado.

Texto III

Delegado de operação contra pornografia infantil faz alerta aos pais

Na casa dos 10 homens presos foram encontrados material contendo imagens com crianças e adolescentes a partir dos 2 anos de idade. No país, ao menos 137 pessoas foram detidas

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu ao menos 10 pessoas, sendo quatro em flagrante, acusadas de armazenar e compartilhar pornografia infantil na internet, dentre eles um cabo da Polícia Militar (PM), de 33 anos. Ele foi detido em casa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando foi apreendido notebook com material que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por expor menores. A quarta etapa da Operação Luz na Infância, que teve abrangência nacional, executou mandados de busca em 16 cidades mineiras.

Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, delegado Alesandro Barreto, destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet. “Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter esse mesmo cuidado com o ambiente on-line. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem (os casos suspeitos) pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos”, defendeu o delegado.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/03/29/interna_gerais,1042127/delegado-de-operacao-contra-pornografia-infantil-faz-alerta-aos-pais.shtml/acesso em 20/05/2019 às 19:33.Adaptado.

Texto IV

Disponível em: https://www.google.com/search?rlz=1C1SQJL_pt-BRBR775BR775&biw=1680&bih=858&tbm=isch&sa=1&ei=HC3jXNjDPJHW5OUPkdijoAY&q=graficos+sobre+pornografia+infantil+na+internet&oq=graficos+sobre+pornografia+infantil+na+internet&gs_l=img.3…58915.60886..61228…0.0..0.102.1122.9j3……1….1..gws-wiz-img.qHAmEzdRwBU#imgdii=X4KH6DKSD7fkTM:&imgrc=6uQznDRI1gs6OM:/acesso em 20/05/2019 às 19:44.

PROPOSTA DE REDAÇÃO A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O aumento do crime de pornografia infantil no Brasil atual”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.